Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade regula os princípios de recolha, processamento e armazenamento de dados pessoais. Os dados pessoais são processados e armazenados pela Nordic Functional Brands SIA, número de registo 40203700406, sede registada em Puces iela 49-53C, Riga, Letónia.

Para os efeitos desta Política de Privacidade, "titular dos dados" significa o cliente ou outra pessoa singular cujos dados pessoais são processados pelo Responsável pelo Tratamento.

Para os efeitos desta Política de Privacidade, "cliente" significa qualquer pessoa que adquira bens ou serviços no nosso website vesadrinks.com.

O Responsável pelo Tratamento observa os princípios relativos ao processamento de dados pessoais previstos na legislação e processa dados pessoais de forma lícita, leal e segura. O Responsável pelo Tratamento pode declarar que os dados pessoais foram processados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei de Processamento de Dados Pessoais da República da Letónia.

Esta Política de Privacidade aplica-se ao website vesadrinks.com e a todos os serviços relacionados fornecidos pelo Responsável pelo Tratamento.

2. Recolha, Processamento e Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos, processados e armazenados pelo Responsável pelo Tratamento são recolhidos eletronicamente através do website vesadrinks.com e comunicações por email.

Ao partilhar os seus dados pessoais, o titular dos dados concede ao Responsável pelo Tratamento o direito de recolher, organizar, utilizar e administrar, para os fins definidos nesta Política de Privacidade, os dados pessoais que o titular dos dados partilha com o Responsável pelo Tratamento direta ou indiretamente ao adquirir bens ou serviços no website.

O titular dos dados é responsável pela precisão, correção e integridade dos dados submetidos. A submissão de dados deliberadamente falsos é considerada uma violação desta Política de Privacidade. O titular dos dados é obrigado a notificar imediatamente o Responsável pelo Tratamento de quaisquer alterações nos dados submetidos.

O Responsável pelo Tratamento não é responsável por quaisquer danos ou perdas causados ao titular dos dados ou a terceiros como resultado da submissão de dados falsos pelo titular dos dados.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

O Responsável pelo Tratamento pode processar os seguintes dados pessoais do titular dos dados:

NÃO recolhemos:

• Data de nascimento (salvo se necessário para verificação de idade)
• Números de conta bancária diretamente (tratado pelo processador de pagamentos)
• Dados de cartão de pagamento diretamente (tratado pelo processador de pagamentos)

Além do acima referido, o Responsável pelo Tratamento tem o direito de recolher dados sobre o cliente que estejam disponíveis em registos públicos (ex.: dados de registo de empresas para clientes B2B).

4. Base Legal para o Processamento

A base legal para o processamento de dados pessoais é fornecida pelas alíneas (a), (b), (c) e (f) do Artigo 6.º(1) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:

• (a) Consentimento – o titular dos dados deu o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (ex.: comunicações de marketing);
• (b) Contrato – o processamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• (c) Obrigação legal – o processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito (ex.: requisitos fiscais e contabilísticos);
• (f) Interesses legítimos – o processamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento (ex.: prevenção de fraude, segurança do website), exceto quando esses interesses sejam sobrepostos pelos interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados.

5. Finalidade e Retenção de Dados Pessoais

6. Partilha de Dados Pessoais com Terceiros

O Responsável pelo Tratamento pode partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

Processamento de Pagamentos

Transmitimos os dados pessoais necessários para a execução de pagamentos ao nosso processador de pagamentos autorizado:

A Montonio processa dados de pagamento em conformidade com os padrões PCI DSS e a sua própria política de privacidade.

Envio e Entrega

Partilhamos informação de entrega com os nossos parceiros logísticos:

• Omniva – máquinas de encomendas e serviços postais
• DPD Latvia – máquinas de encomendas e entrega por estafeta
• Venipak – máquinas de encomendas
• Outros transportadores conforme selecionado pelo cliente durante o checkout

Armazenamento e Fulfillment

Trabalhamos com fornecedores logísticos terceiros para o cumprimento de encomendas que processam dados pessoais exclusivamente para fins de envio de encomendas.

Serviços Profissionais

• Serviços de contabilidade (conforme exigido por lei)
• Consultores jurídicos (quando necessário)
• Fornecedores de serviços TI (alojamento do website, serviços de email)

O Responsável pelo Tratamento assegura que todos os terceiros processam dados pessoais em conformidade com o RGPD e possuem acordos de proteção de dados adequados.

NÃO vendemos, alugamos ou transacionamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego do website.

Tipos de Cookies que Utilizamos

Pode controlar as preferências de cookies através das definições do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do website.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos Dados

O Responsável pelo Tratamento processa e armazena dados pessoais implementando medidas organizacionais e técnicas para assegurar que os dados pessoais estão protegidos contra qualquer destruição, alteração, divulgação acidental ou ilícita e qualquer outro processamento ilícito.

As medidas de segurança incluem:

• Encriptação SSL/TLS para toda a transmissão de dados
• Processamento de pagamentos seguro através de fornecedores em conformidade com PCI DSS
• Controlos de acesso limitando o acesso a dados apenas ao pessoal autorizado
• Avaliações e atualizações de segurança regulares

9. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão:

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Se qualquer transferência de dados para fora do EEE for necessária, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas Contratuais-Tipo da UE
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Outros mecanismos de transferência legalmente aprovados

11. Privacidade de Crianças

Os nossos produtos contêm cafeína e não se destinam a crianças menores de 18 anos.

Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de crianças menores de 18 anos. Se considerar que recolhemos inadvertidamente tais dados, contacte-nos imediatamente.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações serão publicadas no nosso website em vesadrinks.com/privacy-policy.

Alterações significativas serão comunicadas aos clientes registados por email.

A utilização continuada dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

13. Informação de Contacto

Para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade ou aos seus dados pessoais, contacte: